Embargos de Declaração. Ofensa ao artigo 1.022 do CPC/2015

Processual Civil.

Embargos de Declaração. Rediscussão da Matéria. Mero inconformismo da parte

Processual Civil.

Responsabilidade civil. Morte de detento em estabelecimento prisional. Suicídio. Omissão.

O suicídio de detento não gera ao Poder Público, por si só, o dever de indenizar os danos materiais e morais reclamados por seus dependentes.

Civil e processual civil. Embargos à execução. Apelação. Sentença que julgou improcedentes os embargos apresentados pelo município apelante.

Reconhecimento da competência da justiça estadual para julgar o feito. Irresignação. Preliminar de não conhecimento do recurso, por ausência de representação, suscitada pela apelanda, em sede de contrarrazões.

Ação de Conhecimento, sob rito ordinário

Sentença Civil

Questão de Direito Processual Civil

Exame de Ordem Unificado - 2010.2

Questões de Direito Processual Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Civil, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Ação Ordinária. Plano de Saúde

Processual Civil.

Município do RJ não pode cobrar IPTU e taxas do INSS

Ilegítima a cobrança, por parte do município do rio de janeiro, de taxa de iluminação pública e de taxa de coleta de lixo e de limpeza pública ao instituto nacional de seguridade social (inss)

SDI-2 rejeita intervenção do MPT em processo envolvendo empregador incapaz

Auto Peças - transitou em julgado na 1º Vara do Trabalho de Uberlândia (MG).

Fornecimento de medicamentos pelo estado. Direito à saúde. Dever constitucional do estado.

Civil. Ação cominatória. Pedido acolhido. Remessa oficial improvida.

Loteria do Pará questiona decisão que interditou suas atividades

Justiça barra inscrição de cego em concurso para juiz federal

Derrogação da prisão civil em face da Constituição Federal. Incompetência de juízo cível para decretar prisão. Compilação de mandamentos aferentes, do CEMN

Nathanaela Honorio P. da Silva é estudante de Direito.

MPF/RJ consegue condenação de médicos por desvio de órgãos para transplante

Réus burlavam fila de espera nacional de transplantes de fígado

Previdenciário. Benefício de Auxílio-doença/Aposentadoria por invalidez

Processual Civil.

Processual civil.

Conflito negativo de competência. Suspeição. Matéria estranha ao conflito. Demanda em que se discute direito à pensão por morte, na justiça do estado de pernambuco.

Responsabilidade civil. Indenização por danos materiais e morais.

Contrato de transporte aéreo.

Processual civil. Tributário. Recurso especial representativo de controvérsia.

Débito fiscal. Dívida discutida judicialmente. Suspensão do registro no CADIN.

Ação Civil Pública. Estabelecimento prisional.

Rebelião. Reforma da cadeia.